PROUNI – PERGUNTAS E RESPOSTAS SIMPLES – Parte 4

13. Como ocorre o preenchimento das bolsas do ProUni?

Existem duas etapas principais para o preenchimento das vagas do ProUni:

1. Processo seletivo regular: as bolsas disponíveis são ofertadas a todos os estudantes que preencham os requisitos do programa e tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano imediatamente anterior, com desempenho mínimo de 450 pontos nas provas objetivas e nota maior do que zero na redação.
2. Bolsas remanescentes: são preenchidas pelas próprias instituições, observando-se os mesmos critérios das demais bolsas do ProUni, sendo os estudantes selecionados, pela ordem: primeiramente, para os estudantes das turmas iniciais, conforme a classificação no vestibular da instituição e depois aos estudantes dos outros períodos letivos, conforme seu desempenho acadêmico na instituição. Têm prioridade na ocupação das bolsas os estudantes professores da rede pública de ensino regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia.

14. Como o MEC controla o preenchimento das bolsas ofertadas?

Todos os procedimentos operacionais do ProUni são efetuadas por meio de um sistema informatizado, o Sistema do ProUni (SisProUni). O MEC tem capacidade para identificar em tempo real a situação de cada uma das instituições participantes do programa.Todo esse processo é efetuado por meio do SisProUni, eletronicamente e via Internet, e com um importante instrumento de controle: a certificação digital.

15. O que é a certificação digital?

O certificado digital é um arquivo no qual são gravadas as informações relativas a uma pessoa ou empresa. Nesta “identidade eletrônica” estão registradas informações públicas (chave pública), como o nome e o CPF de uma pessoa, e a senha (chave privada), que é criada pelo titular do certificado.

16. Essa certificação tem efeito legal?

A validação dos procedimentos efetuados no SisProUni por meio da assinatura digital tem validade jurídica e elimina fluxos de papéis e documentos no Programa.

Então, quando uma instituição emite um Termo de Concessão de Bolsa a um estudante e o assina digitalmente por meio do SisProUni, esse procedimento equivale a emitir o mesmo Termo em papel, assiná-lo e reconhecer a firma em cartório.

17. Por que há bolsas não preenchidas no PROUNI?

Deve-se observar que as bolsas oferecidas pelo ProUni são uma fração das vagas disponibilizadas pelo sistema privado de ensino, de forma que a oferta e a demanda tendem a reproduzir padrão similar no Programa.

Dessa forma, os cursos e instituições tradicionalmente mais procurados no sistema privado tendem a ser também mais procurados no ProUni. A mesma situação ocorre com os cursos de menor demanda.  Além disso, as inscrições dos estudantes tendem a se concentrar nos melhores cursos das melhores instituições, e nas carreiras em mais evidência.