PROUNI – PERGUNTAS E RESPOSTAS SIMPLES – Parte 3

7. Isso garante a transparência do programa?

Todos os dados informados pelo candidato na ficha de inscrição devem ser ratificados na fase de comprovação de informações. Além de dar transparência, justiça e lisura ao processo do ProUni, essa verificação tem o objetivo principal de conceder bolsas a candidatos comprovadamente necessitados.

8 . O que é exigido do bolsista para que ele permaneça no ProUni?

O bolsista do ProUni deverá apresentar aproveitamento acadêmico em, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas em cada período letivo sob pena de encerramento da bolsa.

9. Qual a vantagem das instituições aderirem ao ProUni?

A principal vantagem de entrar no ProUni é que a faculdade não precisará mais pagar alguns impostos. A adesão ao ProUni isenta as instituições de ensino superior do pagamento de quatro tributos:

• Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)

10. O que as instituições de ensino superior devem oferecer em contrapartida à isenção de tributos?

Elas devem oferecer bolsas ao programa, em quantidade que varia conforme sua natureza societária:

• Entidades beneficentes de assistência social (as chamadas filantrópicas ): 1 bolsa integral para cada 9 estudantes pagantes regularmente matriculados. Para completar os 20% da receita que devem aplicar em gratuidade, as filantrópicas podem ainda oferecer mais bolsas ao ProUni, integrais ou parciais.
• Instituições com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficentes: 1 bolsa integral para cada 10,7 estudantes pagantes regularmente matriculados ou 1 bolsa integral para cada 22 estudantes pagantes regularmente matriculados mais bolsas parciais de 50% na proporção necessária para que a soma das bolsas concedidas atinja o equivalente a 8,5% da receita anual da instituição.

11. Caso as instituições de ensino superior desejem, elas podem oferecer mais bolsas?

Sim. Esses percentuais são os mínimos obrigatórios. As instituições podem oferecer bolsas adicionais integrais e parciais de 50%, sem limite máximo estabelecido.

12. Quais os critérios para a adesão de instituições de ensino superior ao ProUni?

Há dois tipos de critérios: educacionais e fiscais. O critério educacional estabelece que a instituição deverá estar regularmente autorizada a funcionar, seus cursos devem estar regularmente cadastrados junto ao INEP. O critério fiscal exige que a instituição esteja em dia com suas obrigações fiscais (impostos e tributos).