ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS – Parte 2

10. Quais tipos de alimentos GM estão internacionalmente no mercado?

Todas as culturas GM encontradas no mercado internacional hoje em dia foram projetadas usando-se uma de três características básicas: resistência aos danos causados pelos insetos; resistência a infecções virais e tolerância a certos herbicidas. Todos genes usados para modificar as culturas derivam de micro-organismos.

11. O que ocorre quando os Alimentos GM são comercializados internacionalmente?

Atualmente não existem sistemas regulatórios específicos. Contudo, diversas organizações internacionais estão envolvidas na criação de protocolos para os OGMs.

A Comissão Alimentarius Codex (Codex) é uma organização conjunta da FAO/OMS responsável pela compilação de padrões, códigos de práticas, orientações e recomendações que constituem o Codex Alimentarius – o código internacional de alimentos. A Codex está desenvolvendo princípios para a análise de riscos à saúde humana para os Alimentos GM. A premissa destes princípios determina uma avaliação antes da inserção no mercados, realizada caso a caso e incluindo a avaliação tanto dos efeitos diretos (a partir do gene introduzido) como dos efeitos indesejáveis (que podem surgir como conseqüência da inserção de um novo gene). Os princípios estão em um estágio avançado de desenvolvimento e espera-se que sejam adotados em julho de 2003.

Os princípios do Codex não têm um efeito compulsório sobre a legislação nacional, mas são referidos especificamente no Acordo de Sanitariedade e Fito-sanitariedade da Organização Mundial do Comércio (Acordo SPS), e podem ser usados como referência em caso de disputas comerciais.

O Protocolo de Cartagena sobre Bio-segurança (CPB), um tratado ambiental legalmente compulsório para suas Partes, regulamenta as mutações de organismos vivos modificados (OVMs).

Os alimentos GM somente são incluídos no escopo do Protocolo se contiverem alguns OVMs capazes de transferir ou replicar material genético. O fundamento do CPB é uma exigência de que os exportadores busquem o consentimento dos importadores antes da primeira emissão dos OVMs que se pretende lançar no meio ambiente. O protocola entrará em vigor 90 dias após o 50º país o ter ratificado, o que pode ocorrer no início de 2003, tendo em vista a rapidez das declarações registradas desde Junho de 2002.

12. Os produtos GM que estão no mercado internacional foram submetidos a uma avaliação de riscos?

Todos os produtos GM encontrados atualmente no mercado internacional passaram por avaliações de risco realizadas por autoridades nacionais. Em geral, estas diferentes avaliações seguem os mesmos princípios básicos, incluindo uma avaliação do risco ambiental e para a saúde humana. Estas avaliações são completas e não indicaram nenhum risco para a saúde humana.

13. Porque tem havido tanta preocupação acerca dos Alimentos GM entre alguns políticos, grupos de interesse público e consumidores, especialmente na Europa?

Desde o início de sua introdução no mercado em meados de 1990 de um importante alimento GM (soja resistente a herbicida), há uma crescente preocupação acerca destes alimentos entre políticos, ativistas e consumidores, especialmente na Europa. Diversos fatores estão envolvidos.

No final dos anos 80 – início dos anos 90, os resultados de décadas de pesquisas moleculares atingiu o domínio público. Até aquela época, os consumidores normalmente não tinham muita consciência do potencial destas pesquisas. No caso dos alimentos, os consumidores começaram a pensar na segurança porque perceberam que a biotecnologia moderna estava levando à criação de novas espécies.

Freqüentemente, os consumidores perguntam, “o que há de importante nisso para mim?” Quando se trata de medicamento, muitos consumidores aceitam mais rapidamente a biotecnologia como um benefício para sua saúde (ex. medicamentos com tratamento potencialmente melhores).

No caso dos primeiros alimentos GM introduzidos no mercado Europeu, os produtos não tinham nenhum benefício direto aparente para os consumidores (não eram mais baratos, não tinham validade prolongada e não tinham um sabor melhor). A possibilidade das sementes GM resultarem em maior produtividade por área cultivada deveria reduzir os preços.

Contudo, a atenção pública se concentrou no aspecto do risco da equação risco-benefício. A confiança do consumidor nos alimentos na Europa diminuiu de maneira significativa como resultado de diversas sustos relacionados aos alimentos ocorridos na segunda metade da década, o quais não estão relacionados aos alimentos GM.

Isto teve um impacto nas discussões acerca da aceitação dos alimentos GM. Os consumidores questionaram a validade das avaliações de risco, tanto com relação a riscos à saúde do consumidor como ao meio ambiente, mantendo um enfoque especial nos efeitos em longo prazo.

Outros tópicos para debate pela organização dos consumidores incluem a alergenicidade e a resistência antimicrobiana. As preocupações dos consumidores dispararam uma discussão sobre a necessidade de se rotular os alimentos GM, permitindo assim uma escolha informada. Ao mesmo tempo, ficou comprovado ser difícil detectar traços de OGMs em alimentos: isto significa que concentrações muito baixas nem sempre podem ser detectadas.